A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, uma portaria que aprova um conjunto de materiais voltados à educação fiscal para escolas e universidades em todo o país.
O acervo reúne planos de aula, apostilas, livros, vídeos, jogos educativos, revistas em quadrinhos e cursos de capacitação para professores, abordando temas como impostos, orçamento público, cidadania, sonegação fiscal e controle social.
A medida não cria uma nova disciplina obrigatória nem altera o currículo escolar. Os materiais terão caráter orientativo e poderão ser utilizados por redes de ensino, escolas, universidades e professores que desejarem incluir o tema em suas atividades pedagógicas.
A iniciativa integra o Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal e está alinhada ao programa “Na Ponta do Lápis”, do Ministério da Educação (MEC), que incentiva o ensino de educação fiscal, financeira, previdenciária e securitária.
Também estão previstos cursos gratuitos de formação para professores, oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além da participação de universidades em projetos de extensão voltados à orientação fiscal da população.
Todo o material será disponibilizado gratuitamente no portal da Receita Federal e poderá ser atualizado conforme necessidade.
FONTE OFICIAL: RECEITA FEDERAL DO BRASIL / DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
